Deputado estadual avisa que vai votar a favor da PEC que estabelece transparência em todas as votações na Assembleia Legislativa de MT
O deputado estadual Airton Português (PSD) disse que é favorável ao fim do voto secreto na Assembleia Legislativa e, por isso, vai emitir opinião favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que muda o ato de deputados estaduais votarem de forma sigilosa.
A mudança na Constituição do Estado entra em votação na sessão vespertina desta quarta-feira (4). O pedido foi feito pelo deputado José Riva (PSD) para que a Mesa Diretora da Assembleia colocasse em pauta o fim do voto, o que foi aceito pelo presidente Romoaldo Junior (PMDB).
Segundo Português, essa mudança vai de encontro ao que a sociedade vem exigindo, a transparência. “Não vejo motivo para esconder o que e em quem votamos, esse processo já é velho e não justifica essa Casa de Leis manter o sigilo nas votações. Somos pagos pelos contribuintes e a eles que devemos prestar contas”, afirmou.
Na avaliação do deputado, a sociedade caminha de forma rápida e quer mudanças, como transparência total nos atos do Legislativo, Executivo e Judiciário. “A transparência é um ato de prestação de contas à população, ao contribuinte”, disse.
Há na Assembleia duas PECs com o mesmo objetivo. Uma é de autoria de José Riva e outra do deputado Guilherme Maluf (PSDB). A matéria já está apta a ser apreciada em primeiro turno.
Voto aberto - Apresentado pelo deputado Riva em julho, o projeto de Emenda Constitucional acaba com o voto secreto em todas as situações previstas na Constituição de Mato Grosso: derrubada de vetos do governador, escolha de membros do Tribunal de Contas, perda de mandato do deputado estadual, destituição do Procurador Geral de Justiça e do Defensor Público Geral.
A eleição da Mesa Diretora da Assembleia também será feita pelo voto aberto e público, a partir do Projeto de Resolução 197/2013 que altera o Regimento Interno da Casa. A eleição dos membros da Mesa será feita mediante apresentação de cédula completa e por maioria absoluta de votos. (Com informações da assessoria do deputado José Riva).
